O cidadão não pode invocar o desconhecimento da lei .
Se não a conhece ,vai informar-se !
Ou mandata um especialista para tratar os assuntos que desconhece .
A lei determina que quem pode apresentar despesas de conservação de prédios ,no IRS , terá, nas facturas, de mencionar o local de descarga dos materiais ou onde o trabalho foi efectuado .
Se for à drogaria comprar uma lata de tinta e disser ao funcionário que vai para a rua da esquina e ele mencionar isso na factura ,posso perfeitamente descarregar na rua do volta atrás e aplicá-la lá ,ludibriando a Autoridade Tributária .
O mesmo se aplica à mão de obra .
Este ano fui convocado para apresentar os justificativos das despesas (facturas ) .
Algumas não tinham o local de descarga e consequentemente ,foram retiradas ,tendo a funcionária ,mencionado no sistema informático os valores que ela considerava correctos .
Aleguei que tinha transportado os materiais em viatura própria e que por esquecimento não tinha mencionado o local de descarga .
Poderia até ,pedir uma declaração das entidades que me venderam os materiais sobre o local de descarga dos mesmos (Maxmat ,Bricomarché ,etc.)Se ,na loja, sou eu que digo ao funcionário para onde vão os materiais ,porque não o posso dizer na Autoridade Tributária ?
Não foi aceite essa sugestão
Reclamei e mantiveram a mesma posição .
Tentei reclamar para instâncias superiores e disseram-me que teria de aguardar pela Nota de Cobrança ,para o fazer .
Recebi agora uma carta a ameaçar com autos de contra ordenação e consequentes coimas ,sem que a Nota de Cobrança tenha aparecido ,caso não rectifique a declaração de IRS no prazo de quinze dias .
Já não reclamarei para outras instâncias pois não irão decidir de forma diferente ,certamente .
Não terei sido a primeira pessoa a reclamar desta lei .
É pena que estas reclamações não passem das repartições ou ,se passam, não sejam analisadas pelas instãncias superiores .
É uma lei sem pés nem cabeça e que falha em todos os sentidos .É perfeitamente inadequada .
O seu autor sofre ,de certeza ,de diarreia mental .Só pode !
